Estes termos regem o uso da plataforma Eu Alugo por proprietários (locadores), inquilinos (locatários) e visitantes. Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Eu Alugo
O Eu Alugo é uma plataforma de tecnologia que permite ao proprietário anunciar imóveis para locação, gerar contratos a partir de modelos, coletar a assinatura eletrônica das partes e cobrar o aluguel mensal por meio de um processador de pagamentos parceiro.
O Eu Alugo não é imobiliária, não intermedeia a negociação e não é parte do contrato de locação. A locação é celebrada diretamente entre proprietário e inquilino, que são os únicos responsáveis pelas obrigações assumidas entre si.
2. Cadastro e conta
- Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações feitas na sua conta.
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, publiquem conteúdo falso ou usem a plataforma para fraude.
3. Anúncios
- O proprietário garante que tem o direito de alugar o imóvel anunciado e que as informações, fotos e valores são verdadeiros.
- É proibido anunciar imóveis de terceiros sem autorização, usar fotos que não sejam do imóvel ou publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal.
- Podemos retirar do ar anúncios que descumpram estas regras, com aviso ao proprietário.
4. Contratos e assinatura eletrônica
- Os modelos de contrato são oferecidos como ferramenta de apoio. O proprietário é responsável por conferir o conteúdo, os valores e as condições antes de assinar, e pode buscar orientação jurídica própria.
- As partes reconhecem a validade da assinatura eletrônica feita na plataforma, registrada com data, hora, endereço IP e a impressão digital (hash) do documento, nos termos da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020.
5. Pagamentos e taxa da plataforma
- Anunciar é gratuito. Pelo uso da plataforma, o proprietário paga 5% de cada aluguel recebido, com valor mínimo de R$ 29,00 por cobrança. A taxa é descontada automaticamente no momento do pagamento.
- O inquilino não paga nenhuma taxa ao Eu Alugo; ele paga apenas o aluguel e os encargos previstos no contrato.
- Os pagamentos são processados por instituição de pagamento parceira, que repassa o valor diretamente à conta de recebimento do proprietário. O Eu Alugo não recebe nem guarda o dinheiro do aluguel.
- Pagamentos combinados e feitos fora da plataforma são de responsabilidade exclusiva das partes.
6. Inadimplência e disputas
O Eu Alugo envia lembretes de vencimento, mas não garante o pagamento do aluguel e não responde por inadimplência, danos ao imóvel ou descumprimento do contrato por qualquer das partes. Disputas entre proprietário e inquilino devem ser resolvidas entre eles ou pelos meios legais cabíveis.
7. Responsabilidades da plataforma
Nos esforçamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de internet, processador de pagamentos, envio de e-mails). Nesses casos, faremos o possível para restabelecer o serviço rapidamente.
8. Cancelamento
Você pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento. Contratos já assinados continuam válidos entre as partes, e as cobranças em andamento seguem até serem encerradas no painel.
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com antecedência razoável.
10. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos: contatoweb@cbwebdigital.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões relacionadas a estes termos.